O Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ), regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro, assegura a sustentabilidade de reformas essenciais, com o fim de dotar o sistema de novas fontes de financiamento e de promover a modernização dos sistemas de informação da justiça.
O FMJ tem como missão o financiamento de projetos que assegurem a modernização judiciária.
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