O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) realiza, no âmbito das suas atribuições processuais:
- autópsias médico-legais, com o objetivo de esclarecer a causa e as circunstâncias da morte, em casos de morte violenta ou de causa desconhecida, estabelecendo o diagnóstico diferencial entre morte natural, suicídio, homicídio e acidente;
- outros exames cadavéricos, como de antropologia forense, para fins de diagnóstico diferencial da causa da morte ou para fins de identificação;
- exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados no corpo ou na saúde, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho;
- perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos, para determinação de álcool etílico, medicamentos, pesticidas, substâncias ilícitas, monóxido de carbono, metais e outros produtos, em amostras biológicas e não biológicas;
- perícias e exames de identificação genética, nomeadamente os de investigação biológica de parentesco, de identificação individual, de criminalística biológica ou outros;
- perícias e exames psiquiátricos e psicológicos, para avaliar a imputabilidade jurídico-penal, de estados de perigosidade, da capacidade de exercício de direitos e de perturbações pós-traumáticas de índole psíquica e psicológica;
- perícias e exames de anatomia patológica forense, no âmbito das atividades da delegação do INMLCF e dos gabinetes médico-legais e forenses, ou quando pedido pelos tribunais.
O Conselho Médico-Legal do INMLCF também emite pareceres técnicos e científicos, no âmbito do sistema de administração da Justiça.
O INMLCF também desenvolve atividade formativa
No âmbito da sua atividade a nível da formação, ensino, investigação e divulgação científicas, o INMLCF colabora com as universidades, especialmente com as escolas médicas, com outros estabelecimentos de ensino superior e instituições de investigação, através da celebração de protocolos.
O INMLCF colabora de perto na formação pré-graduada, promove a formação pós-graduada e realiza trabalhos e estudos de pesquisa e investigação científica, por si e em colaboração com outras entidades.
Cabe ao INMLCF o desenvolvimento de ações de formação de médicos legistas (médicos da carreira médica de medicina legal), de outros médicos peritos e de profissionais que trabalham nas áreas do Direito, da Justiça e da Saúde.