O Fundo para Segurança Interna (FSI), criado e enquadrado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 46/2015, de 9 de julho, e pela Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, tem por objetivo geral contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União Europeia.
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses beneficia de projetos financiados no âmbito do FSI contribuindo para os seguintes objetivos específicos:
- Prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União, e com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes;
- Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.
Mais informações em Secretaria-Geral da Administração Interna e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.